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Rodrigo Coutinho

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Rodrigo Coutinho
Artigo · há 11 anos

A Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e os encargos decorrentes do vínculo empregatício dos trabalhadores domésticos

Resumo O propósito deste artigo é analisar os principais dispositivos contidos na Lei Complementar nº 150 /2015, sancionada no último dia 01 de junho. Isto porque o referido diploma legal passara a...
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